Detran RS alerta que mudanças na CNH ainda não têm validade e dependem de publicação oficial

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran RS) afirmou, em nota divulgada nesta segunda-feira (1º), que a resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda não tem validade e permanece apenas como minuta em análise nacional, mesmo após a aprovação do texto pelo Contran. O órgão reforça que acompanha as discussões e que qualquer mudança só poderá ser implementada após publicação oficial no Diário Oficial da União.

​​​​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp 

No comunicado, o Detran destaca que a proposta tem potencial para ampliar o acesso à primeira habilitação e promover inclusão social, mas alerta que, caso seja aprovada, demandará um cuidadoso período de transição para adaptações técnicas e operacionais. O departamento afirma que trabalhará em conjunto com os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e demais entidades para evitar transtornos à população.

O órgão reafirma ainda o compromisso com a segurança viária e orienta que novas informações serão fornecidas apenas pelos seus canais oficiais.

A nota surge após intensa repercussão nacional sobre a possível mudança no modelo de formação de motoristas, que, embora aprovada pelo Contran, ainda não foi oficializada, motivo pelo qual nenhuma das medidas pode ser aplicada neste momento.

Quais as principais mudanças propostas?

Mesmo sem validade imediata, a proposta enviada pelo Contran ao Ministério dos Transportes prevê mudanças profundas no processo de habilitação no país. Entre os principais pontos, estão:

• ​Fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas

Os candidatos deixariam de ser obrigados a realizar aulas exclusivamente em CFCs, passando a poder treinar com instrutores autônomos autorizados pelo Detran.

• Aulas teóricas sem carga horária mínima

A atual exigência de 45 horas deixaria de existir. As aulas poderiam ser presenciais, remotas ao vivo ou gravadas, desde que sigam o conteúdo definido pelo Contran.

• Carga horária prática reduzida

A etapa prática teria carga mínima de apenas duas horas. hoje são 20. O aluno poderia usar o próprio veículo para treinar e também para realizar a prova prática, desde o carro cumpra os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro.

• Manutenção das provas teórica e prática

As avaliações seguem obrigatórias, sem limite de tentativas. A prova prática continuaria sendo aplicada por uma comissão de examinadores.

• Processo sem prazo de validade

A atual validade de 12 meses seria extinta, permitindo que o processo fique aberto por tempo indeterminado.

• Regras para instrutores autônomos

Seriam necessários:

1. 21 anos ou mais;
2. CNH há pelo menos dois anos na categoria;
3. ensino médio completo;
4. ausência de infrações gravíssimas recentes;
5. autorização do Detran.

• Categorias C, D e E

Haveria facilitação no processo de habilitação e renovação, permitindo a participação de outras entidades além das autoescolas.

• Exame toxicológico permanece obrigatório

Para motoristas profissionais (C, D e E), a exigência continua válida.

O Detran RS reforça que nenhuma dessas alterações pode ser aplicada até que a resolução seja oficialmente publicada. Até lá, todas as regras atuais seguem vigentes no Estado e no país.